Há uma injustiça silenciosa que afeta centenas de milhares de crianças em Portugal. Não é nova nem desconhecida, mas até há pouco tempo, ninguém a tinha levado à Assembleia da República.

É isso que a Colo a Solo está a fazer agora. E é por isso que este artigo existe.

O que é a Colo a Solo?

A Colo a Solo – Associação Portuguesa de Famílias Monoparentais é uma associação recente, mas com uma missão muito clara: defender os direitos das famílias monoparentais em Portugal e lutar pela igualdade de direitos entre todas as crianças, independentemente da estrutura familiar em que crescem.

Entre os seus objetivos estão defender a maternidade independente, a adoção singular, e os direitos parentais em situação de monoparentalidade. Mas também apoiar juridicamente quem enfrenta dificuldades, incentivar políticas públicas mais inclusivas, e criar comunidade – porque educar sozinha não tem de ser sinónimo de estar sozinha.

A presidente da associação, Raquel Barros, é ela própria mãe a solo por escolha, com recurso a dador. Uma voz que conhece por dentro o que está a defender.

A injustiça que a lei não corrigiu

Imagina que o teu filho adoece. Precisas de ficar em casa com ele, faltar ao trabalho, gerir tudo sozinha – como fazes sempre.

Agora imagina que a lei te dá metade da proteção que daria a uma família com dois progenitores.

É exatamente isso que acontece em Portugal hoje.

A lei atribui a cada progenitor, de forma individual, até 30 dias por ano de assistência a filhos. Numa família biparental, isso significa que a criança pode ter até 60 dias de acompanhamento parental por ano – 30 da mãe e 30 do pai, alternados conforme necessário.

Numa família monoparental, existe apenas um progenitor. E a lei não prevê qualquer compensação por isso. Resultado: a criança de uma família monoparental fica limitada a 30 dias de acompanhamento por ano – metade do que teria numa família biparental.

Como refere a própria petição: uma criança não adoece menos por viver numa família monoparental.

E ainda assim, o Estado trata-a como se precisasse de menos.

O que a petição pede

No Dia Mundial da Criança, 1 de junho de 2025, a Colo a Solo lançou uma petição pública à Assembleia da República para corrigir esta desigualdade.

O pedido é simples: que os trabalhadores integrados em agregados familiares monoparentais beneficiem de um regime de assistência a filho equivalente ao total de proteção garantido às famílias biparentais – ou seja, 60 dias em vez de 30.

A petição argumenta ainda que esta desigualdade viola o Artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa – o Princípio da Igualdade – e contraria o princípio internacional do Superior Interesse da Criança, postulado pela Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

Em termos práticos, a petição pede a alteração do regime jurídico de proteção social na parentalidade, assegurando a equiparação total das prestações financeiras associadas à assistência a filho para famílias monoparentais.

Onde estamos agora

A petição já recolheu mais de 3.000 assinaturas. Mas precisa de 7.500 para subir a Plenário na Assembleia da República – o patamar onde as mudanças reais acontecem. Ainda há um caminho a percorrer. E cada assinatura conta.

Se és mãe a solo, se estás a pensar sê-lo, ou se simplesmente acreditas que todas as crianças merecem a mesma proteção, podes assinar a petição aqui:

👉 Petição

Porquê isto importa para a maternidade independente

Quando decidimos avançar para a maternidade a solo, fazemo-lo com consciência de que vamos fazer tudo sozinhas. Mas isso não significa que devemos aceitar um sistema que nos penaliza por isso – e que penaliza as nossas crianças.

A Colo a Solo está a fazer o trabalho que todas precisávamos que alguém fizesse: levar estas questões ao lugar certo, com os argumentos certos.

Apoiá-los é também uma forma de apoiar todas as crianças que crescem, ou vão crescer, em famílias como a tua.

Assina. Partilha. Faz chegar a quem não sabe que esta desigualdade existe!

Publicado a 6 de Julho de 2026